Contexto Editorial

TIGUAN 2026 + 20MIL OU 270 MIL NA CONTA :: Contexto Editorial

Ativo

PLANO DE JOGO

ROYALCREST JOGOS E APOSTAS - BRASIL LTDA &ndash; LOTERJ

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Ref.: Termo de Credenciamento e Autoriza&ccedil;&atilde;o 021

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Modalidades: Loterias Passiva e Instant&acirc;nea

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<a name="_Toc176256693"></a><a name="_Toc180090206"></a>Regulamento Geral

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Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas no&nbsp;Termo de Credenciamento 021 da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, assim&nbsp;como&nbsp;&agrave; respectiva documenta&ccedil;&atilde;o edital&iacute;cia, e com as campanhas promovidas pela&nbsp;ROYAL CREST JOGOS E APOSTAS &ndash; BRASIL LTDA.&nbsp;(&ldquo;Royal Crest&rdquo;),&nbsp;a&nbsp;s&eacute;rie lot&eacute;rica emitida observar&aacute;&nbsp;o presente regulamento:

&nbsp;

1.1.&nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora;

1.2.&nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo&nbsp;4&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

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1.3.&nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;

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Ser&atilde;o emitidos 10.000 (dez mil) de bilhetes, numerados de 0.000 &agrave; 9.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

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A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido do (b) terceiro d&iacute;gito do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp;&nbsp;

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Exemplo: &nbsp; &nbsp;

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Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

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1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

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Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 5214 &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;

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Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp;

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

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1.4.&nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o

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A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

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(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp;

i.a &ndash;Autom&oacute;vel&nbsp;Tiguan 2026, no&nbsp;valor&nbsp;de R$&nbsp;250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reias) + R$&nbsp;20.000,00&nbsp;(vinte mil reais) OU&nbsp;R$&nbsp;270.000,00 (duzentos e setenta&nbsp;mil)&nbsp;em&nbsp;conta;

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(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)

i.a &ndash;&nbsp;10&nbsp;(dez)&nbsp;cotas de R$&nbsp;1.000,00&nbsp;(hum&nbsp;reais) cada

&nbsp;

1.4.1 &ndash; Os bilhetes premiados poder&atilde;o ser liberados de forma gradual e escalonada durante a campanha lot&eacute;rica, sendo assegurado que (i) sempre haver&aacute; ao menos um bilhete premiado dispon&iacute;vel para aquisi&ccedil;&atilde;o at&eacute; o esgotamento da campanha ou da totalidade de bilhetes premiados estipulados para a campanha lot&eacute;rica, e (ii) &nbsp;todos os bilhetes premiados ser&atilde;o disponibilizados &agrave; venda at&eacute; o t&eacute;rmino do per&iacute;odo de vendas da campanha lot&eacute;rica.

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1.5.&nbsp;Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o:&nbsp;

&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. &nbsp;

Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute; seu esgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

1.6.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento,&nbsp;sendo, entretanto, terminantemente proibida&nbsp;a participa&ccedil;&atilde;o de:

a)&nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e,

c)&nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau;

&nbsp;

1.7.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para&nbsp;ROYAL CREST, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:

&nbsp;

1.7.1 &nbsp;&nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o;

&nbsp;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios;

&nbsp;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF;

1.7.4&nbsp;&nbsp;Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou&nbsp;repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o.

&nbsp;

1.8.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da&nbsp;LOTERJ, poder&aacute; ser aplicada a regra de aproxima&ccedil;&atilde;o j&aacute; definida, ou realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante.

1.9.&nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva:

&nbsp;

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18.

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18.

1.10.&nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia;

1.11.&nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizadas nas datas previamente divulgadas, de forma p&uacute;blica e transparente, passiveis de fiscaliza&ccedil;&atilde;o em tempo real ou por meios diferidos, seja pela LOTERJ ou por qualquer outro &Oacute;rg&atilde;o&nbsp;competente;

1.12.&nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o;

1.13.&nbsp;A premia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; divulgada e paga/entregue ao ganhador em sua forma l&iacute;quida, sendo certo que a&nbsp;ROYAL CREST&nbsp;recolher&aacute; ao fisco, &agrave; t&iacute;tulo de IRRF correspondente, o&nbsp;quantum&nbsp;de 20% (se a premia&ccedil;&atilde;o for em bens ou servi&ccedil;os) ou de 30% (se a premia&ccedil;&atilde;o for em dinheiro), salvo se a premia&ccedil;&atilde;o for inferior &agrave; primeira faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda;

&nbsp;

1.14.&nbsp;Da&nbsp;Exist&ecirc;ncia da Contempla&ccedil;&atilde;o Obrigat&oacute;ria:&nbsp;

Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da;&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente&nbsp;inferiores&nbsp;at&eacute; seu esgotamento. N&atilde;o&nbsp;possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte;

&nbsp;

1.15&nbsp;&nbsp;&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

&nbsp;

1.6&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da&nbsp;ROYAL CREST, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

&nbsp;

1.17&nbsp;&nbsp;&nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios;

&nbsp;

1.18&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso;

&nbsp;

1.19&nbsp;&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora (ROYAL CREST); persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo&nbsp;da Autarquia Concedente - LOTERJ

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